Na
tarde do dia 11 de maio foi realizada a segunda negociação para
discutir propostas de alteração no regulamento do Plano 1 da Previ
e a reivindicação dos associados de revisão do estatuto para
melhorias no modelo de gestão da entidade. A Contraf-CUT participou
da reunião, junto com dirigentes eleitos da Previ e outras entidades
do funcionalismo do BB.
Voto
de minerva – O
Banco do Brasil não aceita abrir mão do voto de minerva no Conselho
Deliberativo da Previ, recusa a eleição para a Diretoria de
Participações e a volta dos direitos do Corpo Social (votação em
alterações nos estatutos e regulamentos). Frente aos protestos das
entidades representativas dos associados, o banco afirmou que pode
analisar alternativas para a flexibilização do voto de minerva, as
consultas ao Corpo Social e outras inovações no modelo de
governança da Previ. As entidades continuarão insistindo nesses
pontos até que volte a se equilibrar o poder do banco e dos
associados.
Revisão
do regulamento versus superávit – Os
representantes do Banco do Brasil afirmaram que somente aceitam
alterações no regulamento do Plano 1 para contemplar reivindicações
dos associados se forem custeadas pela reserva especial e de acordo
com a Resolução CGPC 26, ou seja, metade da reserva para o banco e
metade para os associados.
Os dirigentes eleitos da Previ e as
entidades representativas insistiram que não foi esse o compromisso
assumido pelo banco no final das negociações do superávit, em
novembro do ano passado. Ficou acertado que seriam negociadas
alterações no regulamento do Plano 1, independentemente da
utilização de superávit. Mostraram que é possível fazer tais
alterações revisando o plano de custeio, sem utilização da
reserva especial. Lembraram, ainda, que o próprio superintendente da
Previc afirmou, em reunião naquele órgão, em outubro de 2010, que
essas alterações seriam possíveis depois da destinação da
reserva especial, desde que houvesse a concordância do
banco.
Diante do impasse, será marcada reunião conjunta na
Previc, para discutir a questão.
Negativas
e evasivas – Quanto
às reivindicações dos associados, o banco apresentou uma série de
negativas. Em outros casos, afirmou que aceita discutir alternativas,
desde que o impacto seja absorvido pela reserva especial do Plano 1,
destinando valor correspondente ao banco.
Os
representantes do banco afirmaram que não aceitam a aposentadoria
antecipada para as mulheres aos 45 anos, por haver posição
contrária de órgãos do governo; não aprova o resgate das
contribuições patronais pelos pedevistas, alegando que se deve
pensar nos atuais associados; negou a proposta de pagar 360/360 de
complementação de aposentadoria para todos, independentemente do
tempo de contribuição na ativa. Os associados apresentaram vários
argumentos a favor de cada proposta, mas o banco afirmou que não
aceita qualquer alteração nesses pontos.
O
banco aceita analisar as seguintes propostas: aumento do teto de
contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa,
nova redução da Parcela Previ, aumento no valor do benefício
mínimo, abono anual para aposentados. A Previ avaliará os custos de
cada uma dessas propostas, para levar à mesa de negociações.
Quanto ao aumento no valor das pensões, o banco afirmou que aceita
debater o tema, apesar de dar preferência para melhorias nos
benefícios de complementação de aposentadoria.
Foi
apresentada pelos associados proposta para vincular o benefício
mínimo a percentual do teto de benefícios, quando este for
estabelecido.
O banco afirmou ainda não ver qualquer problema
em antecipar o reajuste dos benefícios Previ dos aposentados para
janeiro. Esse tema será resolvido no decorrer das negociações.
BET
sobre as verbas P210 e P220 – O
Benefício Especial Temporário de 20% (BET) incidiu somente sobre os
complementos de aposentadoria e pensão de responsabilidade da Previ,
o Complemento Previ. Não houve incidência do BET sobre o
Complemento Adicional BB (verbas P220 e P210), benefícios que são
de responsabilidade exclusiva do banco, são pagos pela empresa
mensalmente e repassados via folha de pagamento da Previ.
A
entidade tem respondido aos associados que não há incidência do
BET sobre essas verbas, pois não houve contribuição para
constituir as reservas para pagamento desses benefícios, que tais
recursos não foram aplicados e não geraram superávit a ser
distribuído. Foram feitas contribuições sobre essas verbas somente
após a concessão dos benefícios, com objetivo de gerar pensão,
que será calculada inclusive sobre esses benefícios e cujo
pagamento é de responsabilidade da Previ.
As entidades
representativas apresentaram documento reivindicando que o banco
assuma o pagamento do BET para os mais de sete mil aposentados e
pensionistas envolvidos, já que os benefícios em questão são de
sua exclusiva responsabilidade. O valor mensal correspondente é de
R$ 4,2 milhões. O banco ficou de analisar a questão e se manifestar
na próxima reunião.
Teto remuneratório – Em
2008, quando se alterou o critério de remuneração dos executivos
do Banco do Brasil, a diretoria e o conselho deliberativo da Previ
aprovaram, por solicitação do próprio banco, a instituição de um
teto de contribuição e benefícios à Previ, correspondente à
remuneração paga aos detentores do cargo NRF especial, o maior
salário do quadro de carreira do banco (hoje cerca de R$ 27.000). No
regulamento atual esse teto não está previsto, existindo somente os
tetos de 90% da remuneração e 136% do salário base, o salário do
posto efetivo.
As alterações ainda não haviam sido
aprovadas pela Previc quando o banco enviou novo documento à Previ
desistindo da instituição do teto, em março de 2010. Desde então
se estabeleceu um impasse: enquanto os dirigentes eleitos da Previ
defendem a instituição do teto correspondente ao NRF especial, o
banco quer o teto de três vezes o NRF especial.
O assunto foi
levantado na mesa de negociações, com as entidades defendendo a
posição dos dirigentes eleitos, pelo teto mais baixo. O tema também
está sendo discutido no Conselho Deliberativo da Previ.
BET
do grupo 67 – Os representantes
dos associados cobraram o compromisso do banco, assumido na mesa de
negociação em novembro de 2010, de se responsabilizar pelo
pagamento de 53% do valor do BET pago aos 21 mil aposentados do grupo
67, seguindo o custeio estabelecido quando foi firmado o acordo de
1997. O valor correspondente está contabilizado em conta transitória
do Plano 1, para ser lançada a débito do patrocinador. O banco
alegou que está analisando os aspectos jurídicos da
questão.
Entidades representativas – Participaram
da reunião representantes da Contraf-CUT (Eduardo Araújo), dos
sindicatos e da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (Carlos
de Souza, Olivan Faustino, Ronaldo Zeni e José Luiz Barboza), da
AAFBB (Gilberto Santiago), da Anabb (Nilton Brunelli), da FAABB (Isa
Musa e Cláudio Lahorgue), da AFABB-SP (Waldenor Moreira Borges
Filho), os diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron e Paulo
Assunção e os conselheiros deliberativos eleitos Célia Larichia,
Mirian Fochi e William Bento.
