Relatório
do Banco Mundial publicado este mês, assina embaixo do que tem sido
dito sobre o papel que os jovens brasileiros podem e devem ter hoje num
projeto de desenvolvimento: a população em idade de trabalho no país
supera o número de pessoas consideradas dependentes (idosos e crianças).
Nas projeções do banco, essa característica poderá ter efeito benéfico
de até 2,48%/ano no PIB per capita nas próximas décadas. Todavia, urge
agir, pois é preocupante no estudo que, ao contrário da experiência de
outros países, o Brasil está ficando velho antes de ficar rico.
Na França, por exemplo, a duplicação do
percentual de idosos na população levou mais de 100 anos. Entretanto, o
BIRD acredita que é sim possível envelhecer e se tornar desenvolvido ao
mesmo tempo. Mas, para que esta etapa se converta em uma herança de
crescimento para as próximas décadas, tanto em nível econômico quanto
cultural, o país precisa implementar rapidamente uma série de mudanças
nas suas políticas públicas. E, a despeito destas, depende do Congresso
Nacional estabelecer o arcabouço legal que planejará os objetivos,
metas, garantias e possibilidades do Brasil para com esta parte de sua
população e com essa assertiva para uma grande era de prosperidade.
O bom é que o Legislativo já demonstra
vontade de exercer sua responsabilidade junto à juventude brasileira. O
tema ganhou tanta força que conquistou até o Senado Federal. Melhor
ainda é que isso se dará pela iniciativa de jovens parlamentares da
Câmara dos Deputados. Em 27/04 foi instalada a Frente Parlamentar em
Defesa da Juventude e o mais novo membro da Casa, Domingos Neto
(PSB-CE), 22 anos, foi escolhido para coordená-la. Ele reafirmou que
promoverá discussões sobre temas nodais que consomem o Congresso
Nacional, como as reformas política e tributária, o Código Florestal e
os programas sociais do governo com a devida e necessária
transversalidade. Disse que a prioridade de trabalho será a aprovação do
Estatuto e do Plano Nacional de Juventude, desfechando o debate dos
marcos legais nesta legislatura. Atualmente, os jovens são 40% do
eleitorado, mas só elegeram 40 deputados, o que corresponde a 8% do
total, enquanto a população de 15 a 29 anos é de mais de 50 milhões de
brasileiros, quase 1/3 do geral. Por isso é excelente a perspectiva de
construir uma bancada jovem do Parlamento, um ensaio promissor de
expressão legislativa do “bônus demográfico”.
Com foco correto, mais uma boa notícia é
que o senador Eunício Oliveira (PDMB-CE), presidente da CCJ do Senado,
foi ao ato de instalação e apresentou a ideia de que haja uma frente
parlamentar mista, com senadores participando, potencializando
sobremaneira a vazão da pauta no Congresso Nacional e a integração das
duas Casas a favor de matérias de interesse dos jovens.
Outro reforço foi oferecido pelo Secretário-Geral da Organização
Ibero-Americana de Juventude (OIJ), Alejo Ramírez, que veio prestigiar o
evento e combinou uma cooperação da OIJ, visitas técnicas de ambos os
lados, entre outras ações conjuntas. Um intercâmbio que vai municiar a
frente das melhores experiências e conteúdos legislativos para jovens da
América Latina, Espanha e Portugal.
A ideia que venho defendendo em meu blog,
de levar adiante a “mochila de direitos” – conjunto de projetos de lei
sobre juventude que tramitam de modo desarticulado no Congresso,
abarcando diversas áreas como segurança pública, habitação, trabalho e
renda – foi acordada entre a SNJ e a Frente. Será feita uma
sistematização das PLs sobre juventude para organizar suas apreciações
no Congresso, sintonizadas com a 2a Conferência Nacional de Juventude,
de maneira que sejam aplicadas nos produtos dela.
Comissão Permanente da Juventude
Outra proposta complementar – de suma
importância dentro dessa tendência protagonista dos jovens parlamentares
e que instituirá um verdadeiro sistema legislativo da temática – é a
criação da Comissão Permanente (e não mais Extraordinária) da Juventude
na Câmara, prevista no Projeto de Resolução 3/11, também de autoria do
jovem parlamentar socialista do Ceará. Mesmo com a aprovação da Emenda
Constitucional 65/2010 e das PLs 4530/04 e 4529/04, a Câmara atualmente
não dispõe de nenhum órgão técnico específico para acompanhar esses
assuntos. Além de imprescindível para dar celeridade às matérias com
foco ou incidência juvenil, os projetos hoje sempre se manifestam de
modo fragmentado, dentro de outros assuntos nas inúmeras comissões e
agora poderão ser debatidos como políticas públicas e legislação de
juventude, com mais visibilidade e, a partir disso, centralidade.
O debate da Comissão também dará voz a
outra polêmica que cedo ou tarde terá de ser enfrentada: os limites do
conceito e legislação de criança e adolescente (de proteção) e dos da
juventude (emancipação). Sem conflitos, mas estabelecendo o papel de
cada ator social, instituição e lei. A deputada Liliam Sá (PR-RJ) possui
uma iniciativa semelhante, só que instituindo a “Comissão Permanente da
Criança, do Adolescente e do Jovem”, e é importante neste momento
salvaguardar a concepção que molda o atual conceito de “jovem” da
República brasileira, em conformidade com a PEC da Juventude.
De quebra, toda essa movimentação favorece o crescimento do recorte
juvenil nos debates da reforma política, que vai ganhar fôlego – desta
vez na Câmara – abrindo canais para ser correspondido em peso político o
peso social dos jovens, esculpindo uma democracia com a nossa cara.
Tudo isso não pode prescindir da parceria orgânica do Conjuve, que deve
discutir essas pautas como uma espécie de “Congresso Nacional” dos
jovens, fortalecendo a idéia de uma consistente e concisa plataforma
para ser aprovada na 2a ConPPJ, unindo sociedade, partidos, governo e
parlamento, de modo que o Brasil veja, entenda e abrace a causa.
