A ideia do Banco
Central foi justamente permitir a comparação. Os detalhes da norma
estão na Regulamentação 3.919, publicada em novembro do ano
passado (que substituiu a anterior, a 3.518, que passou a vigorar em
abril de 2008).

Embora tenha representado um avanço em
relação ao que ocorria antes, a nova norma não padroniza, por
exemplo, os pacotes de tarifas. Cada banco pode criar os seus. A
única obrigação é que o serviços incluídos no pacote estejam
dentro da regulamentação do Banco Central.

As regras impedem
a cobrança de tarifas bancárias “essenciais”. Encaixam-se
nesse grupo o fornecimento de cartão de débito, quatro saques
mensais no caixa da agência ou em caixa eletrônico, duas
transferências mensais de recursos dentro da própria instituição,
dois extratos por mês, uso do internet banking, compensação de
cheques e fornecimento de até dez folhas de cheques por
mês.

Serviços adicionais – O Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec) alerta que, nos últimos anos, muitas
instituições incluíram em seus pacotes serviços adicionais aos
que existiam na época da decisão do Banco Central.

“A
questão é que muitos clientes pagam pelo serviço sem ter
necessidade”, observa a gerente jurídica da entidade, Maria
Elisa Novais. Ela lembra que alguns pacotes chegam a custar quase R$
25 por mês, uma valor “pesado” para muitos clientes.

O
Idec fez um levantamento que compara a situação das tarifas de hoje
com a de antes da implementação das novas regras. A conclusão é a
de que, apesar do avanço, ainda há muito o que melhorar. Por isso,
o instituto encaminhou uma cópia do documento para o Banco Central e
para as sete instituições financeiras que fizeram parte da
pesquisa: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal,
Santander, HSBC e Banrisul.

O diretor adjunto de
autorregulação e relações com clientes da Federação Brasileira
de Bancos (Febraban), André Luiz Lopes dos Santos, afirma que
entidades como o Idec têm feito um bom trabalho.

A própria
Febraban, observa, criou um site para comparar as tarifas
(www.febraban-star.org.br) em dezembro de 2007, antes mesmo,
portanto, de o Banco Central regulamentar o assunto.

De lá
para cá, diz Santos, a as consultas ao site só aumentaram. Hoje em
dia, são, em média, 240 mil acessos por mês.

No site, é
possível comparar as tarifas entre os bancos, o que, para ele, ajuda
o cliente a decidir qual instituição escolher. Ele reconhece,
porém, que ainda é preciso evoluir.

“É óbvio que dá
para melhorar. E é justamente por isso que estamos aqui
trabalhando”, afirma Santos.

Ranking – O ranking
das instituições que mais encareceram seus pacotes é encabeçado
pelo Santander – 124%, de R$ 8,90 por mês para R$ 19,90.

O
banco explicou, por meio da assessoria, que o pacote atual é mais
completo do que o de 2008. Daí a diferença entre as tarifas.
O
Bradesco ficou em terceiro lugar no levantamento, com uma alta de 49%
no Pacote Cesta Fácil.

“O realinhamento da tarifa (do
Cesta Fácil Bradesco) foi efetivado para fazer frente ao aumento dos
custos operacionais incorridos, principalmente pela disponibilização
de mais canais de acessos, tais como correspondentes bancários e
pagamentos via celular”, disse o banco, em nota.

“Quando
da implantação das disposições do Banco Central, em abril 2008, o
custo por serviço e o preço total da Cesta Fácil não foram
alterados. Posteriormente, a Cesta foi remodelada e os custos por
serviço revisados, havendo uma atualização do preço final, o que
corrigiu a defasagem inicial”, acrescentou o Bradesco.

A
Caixa Econômica Federal veio a seguir, com alta de 31% (também
acima da inflação do período, de 18% segundo o IPCA, o índice
oficial do governo brasileiro).