No segundo dia
do encontro, a economista Maria Alejandra Caporale Madi, professora
do Instituto de Economia da Unicamp, fez uma exposição sobre a
evolução dos normativos do Banco Central desde 1973, quando foi
criada a figura dos correspondentes bancários, culminando com as
resoluções 3.954 e 3.959, respectivamente de 24 de fevereiro e 31
de março de 2011.

Bancarização sem bancários – “É
uma regulamentação que normatiza o funcionamento dos
correspondentes bancários, que agora fazem parte de um modelo de
negócios dos conglomerados financeiros”, afirmou a professora
da Unicamp na sua explanação. “O Banco Central está tornando
o sistema mais complexo, flexibilizando as condições de
atendimento, além de precarizar as relações de trabalho e promover
o avanço da terceirização e da quarteirização na prestação de
serviços financeiros. É a bancarização sem bancários.”

O
economista Miguel Huertas, da subseção do Dieese na Contraf-CUT,
apresentou estudo comparativo entre os bancários e comerciários,
categoria em que a maioria dos correspondentes bancários está
classificada. “São categorias bem distintas do ponto de vista
salarial, faixa etária, escolaridade e jornada de trabalho. O
salário médio dos comerciários é apenas 25% da remuneração dos
bancários, o que explica o interesse dos bancos nos correspondentes
bancários”, disse o economista do Dieese.

No primeiro
dia da reunião da Direção Nacional da Contraf-CUT, na terça-feira
10, na parte da manhã o ex-ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da República no governo Lula, Luiz Dulci, fez uma
análise de conjuntura política, econômica e social do Brasil. À
tarde, o secretário de Finanças da CUT e ex-presidente da
Contraf-CUT, Vagner Freitas, e o presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional),
Pedro Delarue Tolentino Filho, fizeram exposições sobre o sistema
tributário brasileiro. Leia matérias abaixo:

As
resoluções da Direção Nacional da Contraf-CUT

Ao
legislar sobre correspondentes
bancários, BC precariza trabalho,
amplia
exclusão e aumenta riscos de fraudes

A
circular 220 do Banco Central, de 1973, que criou a figura dos
correspondentes bancários, fixava como objetivo a correspondência
entre bancos para a execução de ordens de pagamento e cobrança de
títulos. Essa forma que a ditadura militar encontrou para um
problema à época, em que os bancos não tinham presença nacional
como tem hoje. Em 1999, o BC editou a Resolução 2640, ampliando a
gama de serviços prestados mas restringindo sua atuação apenas às
cidades distantes dos grandes centros que não possuíam sequer
postos de atendimento.

As contínuas alterações impostas
pelo Banco Central nesses 12 anos para atender aos interesses dos
bancos, no entanto, transformaram uma ideia socialmente justa em um
monstrengo que coloca em risco o futuro da categoria bancária,
provoca a precarização do trabalho, amplia a exclusão social e
traz mais riscos para as transações financeiras.

A
flexibilização total das regras para o funcionamento dos
correspondentes bancários veio com as resoluções 3.954 e 3.959,
respectivamente de 24 de fevereiro e 31 de março de 2011. Em
síntese, as resoluções permitem que:

1. Qualquer sociedade,
pública ou privada, poderá atuar como correspondente bancário,
passando até mesmo a ter como atividade principal o papel de
correspondente.

2. Os correspondentes bancários terão suas
funções ampliadas, passando a oferecer “prestação de
serviços de atividades de atendimento a clientes e usuários da
instituição contratante” (ou seja, os bancos), inclusive de
recebimentos e pagamentos e de encaminhamento de cartões de crédito.

3. Os próprios bancos poderão criar empresas para atuar
como correspondente bancário. Isso significa que os bancos não
terão mais interesse em abrir agências.

Para a Confederação
Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), as novas
normas do Bacen contêm uma série de irregularidades, tanto no
conteúdo quanto na forma como foram editadas.

Ao editar as
duas resoluções, o Banco Central viola a Constituição Federal,
porque está legislando em substituição ao Congresso Nacional. Os
novos normativos significam na prática uma reforma do sistema
financeiro, papel legislativo que cabe exclusivamente ao Congresso
segundo o Artigo 192 da Constituição.

A justificativa do
Bacen de que as resoluções visam ampliar a bancarização e a
inclusão social não resiste à confrontação com a realidade. Ao
contrário, as novas normas permitirão que os bancos criem
correspondentes para segmentar o atendimento, e assim afastar os
clientes de baixa renda das agências, o que eles mais desejam. E
isso vai acentuar a exclusão.

Dos 5.587 municípios
brasileiros, 1.973 (35,3%) não possuem sequer uma agência ou posto
de atendimento bancário, segundo dados do Banco Central de 31 de
março deste ano. Pior: o Brasil tem menos agências bancárias hoje
(19.908) atendendo a população do que tinha em 1990 (19.996).

Nesse tipo de banco, não cabem os mais pobres. Não é à
toa que os bancos preferem ampliar o número de correspondentes ao
invés de abrir agências. Em dezembro de 2007, havia no país 95.849
correspondentes bancários, número que subiu para 165.228 em
dezembro do ano passado.

Mas eles não estão sendo criados
nas regiões menos bancarizadas. Um quarto (39.720) dos
correspondentes bancários que existem hoje no Brasil está no Estado
de São Paulo, o mais bancarizado do país, funcionando
frequentemente em frente ou lado a lado das agências.

Isso
ocorre porque, apesar de funcionarem sob a forma de concessão
pública, os bancos brasileiros optam por atuar apenas nos filões
mais rentáveis da economia, evitando qualquer tipo de risco. Por
isso a rede de agências é voltada para a venda de produtos e
serviços financeiros, cobrando altas tarifas e os maiores juros
reais e spreads (a diferença entre o custo de captação e de
empréstimo dos bancos) do planeta, além de tudo submetendo a
categoria bancária a situações de assédio moral, em razão da
pressão por cumprimento de metas inatingíveis.

Na avaliação
da Contraf-CUT, as novas resoluções do BC ampliarão a
terceirização no sistema financeiro nacional e na prática
regulamentam a flexibilização das relações de trabalho e da
prestação de serviços na atividade bancária. Apesar de exercerem
diversas funções típicas de bancários, os correspondentes recebem
salário inferior ao dos bancários e não estão protegidos pelas
dezenas de cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho
da categoria, entre elas a participação nos lucros e resultados,
pisos salariais, jornada de seis horas e direitos relacionados à
saúde.

Essa precarização do emprego só beneficia os
bancos, aumentando as suas margens de lucro e a concentração da
riqueza.

A população também perderá porque as novas
normas do BC ampliando as funções dos correspondentes bancários
aumentarão os riscos de fraudes nas transações financeiras, além
de submeterem os clientes e usuários a um crescimento do número de
assaltos por falta de mínimas condições de segurança nos locais
precarizados onde funcionam.

Por todas essas razões, a
Direção Nacional da Contraf-CUT é contrária ao que determinam as
resoluções 3.954 e 3.959, porque representam a exclusão social na
forma de segmentação, por ser uma forma de legislar sobre tema de
competência do Congresso Nacional e por precarizar ainda mais as
condições de trabalho.

Orientamos os sindicatos a
denunciarem em suas bases, nas câmaras de vereadores, nos movimentos
sociais etc. a forma como os bancos estão discriminando os clientes
de menor renda e retirando direitos dos
trabalhadores.

…………………………………………..

Política
do Banco Central trava
desenvolvimento e concentra renda

A
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf-CUT) considera um equívoco a política implementada pela
atual diretoria do Banco Central de continuar aumentando a taxa
básica de juros, além de adotar outras medidas para frear o
crescimento da economia e deixar o câmbio frouxo, à mercê dos
interesses dos especuladores.

Essa combinação de iniciativas
(ou ausência delas no caso do câmbio) pode ser letal para o futuro
do país, principalmente para os trabalhadores. A elevação da taxa
Selic é nefasta para a economia do Brasil, pois inibirá o
crescimento, a geração de mais empregos e renda e o desenvolvimento
econômico e social do país. A valorização cambial ameaça
provocar a desindustrialização de importantes setores da
economia.

Não há embasamento técnico que justifique esse
aumento, que mantém o Brasil campeão mundial de juros e vai na
contramão do que estão fazendo os demais países, tanto os
industrializados como os emergentes. A subida da inflação nos
últimos meses, como mostram as pesquisas do Dieese e até mesmo as
declarações do ministro da Fazenda e da própria presidenta da
República, deve-se ao aumento de preços de algumas commodities
agrícolas, não havendo nenhum indício de que tenham sido
provocadas pelo aumento da demanda. Os indicadores já apontam para
uma redução da alta de preços, como o fim da entressafra do
etanol.

Essas decisões do Banco Central são uma rendição
ao mercado financeiro, que, amplificado pela grande mídia, espalha
um verdadeiro terrorismo pelo país brandindo a ameaça da explosão
inflacionária e da perda de controle do governo sobre a economia.

A
elevação de 1,25% na taxa Selic imposta pelo Copom durante os
quatro meses de gestão de Alexandre Tombini à frente do Banco
Central significou uma transferência de aproximadamente R$ 19
bilhões de recursos dos cofres do Tesouro Nacional para os
detentores de títulos da dívida pública, principalmente os bancos.
Isso é mais que os R$ 13,4 bilhões do orçamento do Bolsa Família
para todo o ano de 2011 e do que o programa Luz para Todos. Os bancos
são os principais beneficiários dessa política.

Esse é o
caminho mais curto para a concentração da riqueza. É por isso que
o Brasil, apesar de ser hoje a sétima economia mundial e dos
inegáveis avanços econômicos e sociais da última década, ainda
permanece entre os dez países mais desiguais do planeta.

Tombini
também vem se notabilizando por pronunciamentos desastrosos, sempre
alinhados com o viés do sistema financeiro. Na terça-feira 3 de
maio, em entrevista à GloboNews, exortou os trabalhadores a
moderarem as reivindicações nas campanhas salariais.

E na
sexta-feira 6 fez um apelo à população para que pare de consumir.
“Se quiser adiar o consumo (…), este é o momento de fazê-lo,
pois o rendimento das aplicações financeiras está em elevação,
em função da política monetária”, disse o presidente do BC
em audiência pública a várias comissões do Congresso Nacional.
Ele confessa assim que a política monetária que está implantando
não serve para defender a moeda, nem para conter a inflação e
muito menos para distribuir renda, mas sim para favorecer os
especuladores do mercado financeiro.

Por isso, a Direção
Nacional da Contraf-CUT repudia a política concentradora de riqueza
adotada pelo Banco Central, que utiliza a alta da taxa Selic como
único instrumento para conter a inflação e defender a moeda.

A
Direção Nacional da Contraf-CUT defende que o Banco Central e a
política por ele adotada precisa estar em sintonia com o que
preconiza o programa de governo eleito pelo povo brasileiro.

As
decisões devem levar em consideração o desenvolvimento e a
distribuição de renda através de medidas que permitam a geração
de empregos, o fortalecimento da economia interna, da indústria
nacional e da valorização dos
salários.

……………………………………..

A
Reforma Tributária que queremos

A Direção Nacional
da Contraf-CUT apoia a proposta de reforma tributária da CUT
Nacional, que visa tornar menos injusta a estrutura de cobrança de
tributos existente no país, pela qual os pobres pagam
proporcionalmente mais que os ricos.

Os objetivos de uma
Reforma Tributária na visão da CUT são as seguintes:

1.
Aperfeiçoar progressividade da estrutura tributária, tanto no que
se refere aos tributos diretos (aplicados sobre a renda) quanto aos
indiretos (aplicados sobre os preços);

2. Elevar o peso dos
tributos diretos no total arrecadado;

3. Taxar as Grandes
Fortunas e heranças, de forma a criar novos recursos para dar
suporte à política de valorização do salário mínimo e às
outras políticas sociais;

4. Desonerar a cesta básica;

5.
Incentivar a formalização do trabalho;

6. Propiciar aos
contribuintes maior transparência dos impostos e contribuições
aplicados;

7. Aperfeiçoar a distribuição dos recursos no
chamado Pacto federativo;

8. Eliminar a guerra fiscal;

9.
Viabilizar o crescimento com estabilidade de preços;

10.
Incentivar o investimento produtivo, especialmente aqueles que geram
mais empregos; e desincentivar as aplicações financeiras
especulativas;

11. Recuperar a capacidade de investimento do
Estado nas áreas sociais e de infra-estrutura econômica;

12.
Eliminar a Desvinculação das Receitas Orçamentárias (DRU);

13.
Garantir recursos para o Orçamento da Seguridade Social;

14.
Combater a fraude e sonegação;

15. Regulamentar o artigo
192 da Constituição Federal que regula o sistema financeiro
nacional.

As propostas da CUT para a Reforma Tributária
por eixo temático

a) SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

A diretriz da simplificação da estrutura tributária é
defendida pela CUT e é compatível com uma Reforma Tributária
socialmente mais justa;

A diretriz do fim da Guerra fiscal
pressupõe, entre outras medidas, a unificação das alíquotas de
ICMS;

A unificação nacional das alíquotas de impostos
deve ser acompanhada da progressividade: alíquotas maiores para os
bens e serviços de luxo ou que onerem o Estado e menores para os de
primeira necessidade, como alimentos e remédios.

b) FIM DA
GUERRA FISCAL

Além da unificação das legislações e
alíquotas do ICMS e da cobrança do ICMS no destino nas operações
interestaduais (com a possibilidade da adoção de um sistema misto:
destino/origem), a CUT defende que o combate a guerra fiscal se
complete com a exigência de contrapar tidas obrigatórias a qualquer
incentivo concedido às empresas. Entre estas contrapar tidas estão:
o compromisso com metas de geração de empregos; o respeito ao
direito de sindicalização; índices de nacionalização
obrigatórios; metas de expor tação; apresentação de balanço
social anual.

c) CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS

CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AO INSS: a contribuição do
trabalhador para o INSS deve ser progressiva, por meio do sistema de
“cascata”;

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS: diante
da discussão acerca da desoneração da folha para a formalização
das relações de trabalho, é pertinente a preocupação com os
impactos da medida sobre o orçamento da Seguridade Social.

d)
DESONERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

Incentivar prioritariamente
os investimentos produtivos, em detrimento da especulação
financeira;

A CUT defende que qualquer incentivo tributário
às empresas seja acompanhado da exigência de contrapartidas
obrigatórias. Entre estas contrapartidas estão: o compromisso com
metas de geração de empregos; o respeito ao direito de
sindicalização; índices de nacionalização obrigatórios; compra
de máquinas e equipamentos nacionais; metas de exportação;
apresentação de balanço social anual.

e) DESONERAÇÃO DE
PRODUTOS DIRETAMENTE RELACIONADOS À SOBREVIVÊNCIA HUMANA

A
CUT defende que os itens da cesta básica, os medicamentos de
primeira necessidade e os equipamentos de suporte à vida (como os
equipamentos para os deficientes físicos) tenham isenção de
impostos federais, estaduais e municipais. Para a definição dos
medicamentos e equipamentos a serem isentos, devem ser ouvidos o
Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Federais de Farmácia e de
Medicina.

f) SAÚDE

A CUT propõe que a Reforma
Tributária garanta recursos vinculados previstos na Emenda
Constitucional nº 29 (EC29, que estabelece recursos obrigatórios
para a saúde).

g) POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Eliminar a guerra fiscal;

Fim dos incentivos tributários
previstos no Projeto de Lei das Zonas de Processamento de Exportação,
já que estes incentivos contribuem para acirrar a guerra fiscal;

Nos casos das decisões de transferência de plantas produtivas de
uma região para outra, as empresas devem contribuir, por meio:
–
da apresentação de um projeto de revitalização da área, aprovado
pela prefeitura; ou

– da continuidade do pagamento de IPTU
por mais um período de tempo a ser definido, visando propiciar
condições ao setor público de avaliar os danos sócio-ambientais e
revitalizar as áreas atingidas pela saída de empresas.

h)
CONSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

Um sistema
tributário mais justo pressupõe a participação das fortunas
nacionais no financiamento das políticas públicas necessárias ao
desenvolvimento do país. Assim a CUT defende o envio imediato ao
Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria o IMPOSTO DE
SOLIDARIEDADE SOBRE GRANDES FORTUNAS.

i) IMPOSTO TERRITORIAL
RURAL (ITR)

Criar alíquota especial de ITR para ser
aplicada no caso das terras improdutivas. Os recursos derivados desta
alíquota especial deverão ser obrigatoriamente destinados ao
programa de Reforma Agrária do governo federal.

j) IMPOSTO
DE RENDA

Os impostos diretos, como é o Imposto de Renda,
conseguem alcançar níveis de progressividade maiores do que os
impostos indiretos, como ICMS e ISS.