Para avaliar e definir as estratégias e o plano
de trabalho no âmbito da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador, a CUT realizou nesta segunda e terça-feira, dias 9 e
10, a reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador com a
presença de dirigentes das Estaduais e dos Ramos que compõem a
Central.

Há muito tempo, trabalhadores e trabalhadoras
convivem com um problema enraizado na sociedade: quando necessitam ir
ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – em busca de
afastamento por doença ou acidente enfrentam humilhações e
dificuldades causadas por má conduta de parte dos peritos médicos
que lá prestam atendimento.

E é sabendo desta realidade, que
aparece como prioridade, após dois dias de debates, a campanha
permanente pela humanização das perícias médicas reafirmando-a
como frente de luta juntamente com outras ações no âmbito do INSS,
como a transparência no Instituto, controle social nas esferas
estaduais e municipais, maior eficiência dos programas de
reabilitação e observação do novo código de ética médica.

Tal
campanha, que é uma idealização da CUT juntamente com as outras
centrais sindicais, foi lançada no Dia Mundial em Memória às
Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, lembrado em 28 de
abril. Neste mesmo dia, a CUT participou de audiência pública no
Congresso Nacional, onde expôs as reivindicações dos trabalhadores
para acabar com as humilhações sofridas pelos segurados durante as
perícias médicas.

Conforme destacou a secretária de Saúde
do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, o presidente da CUT,
Artur Henrique, relata a situação dramática e vergonhosa na qual
os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social são
submetidos quando necessitam de afastamento do trabalho por motivo de
doença ou acidente.

Vale lembrar, que a reivindicação dos
trabalhadores passa pelos simples fato de fazer valer os direitos
sociais historicamente conquistados, entre eles os princípios da
seguridade social e o próprio papel regulador do Estado, no qual
também estão implicadas as áreas da Saúde e do Trabalho. A
reivindicação por humanização não pode ser confundida com
benevolência ou como forma de ataque aos peritos médicos.

E
para esclarecer estas questões e debater com todos os atores
envolvidos, a CUT pretende com o auxílio do deputado Vicentinho
(PT-SP) realizar uma nova audiência pública onde serão convocados
a estarem presentes os peritos do INSS, segurados e o Ministério da
Previdência Social.

“Dependendo do resultado desta
audiência, se percebemos que será necessário uma ação mais
efetiva, vamos reivindicar e cobrar dos parlamentares a criação por
parte do Legislativo de uma comissão para investigar o INSS e tratar
das denúncias apresentadas por trabalhadores e profissionais de
saúde”, ratifica Junéia.

Audiência com ministro da
Previdência – Está marcada para esta quarta-feira (11), às
16h, uma audiência com o ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves, onde as centrais irão apresentar um documento unitário sobre
a questão da humanização e do código de ética médica.

“A
situação dos trabalhadores que adoecem e necessitam passar pela
perícia médica do INSS não pode continuar como está. O ministro
da Previdência precisa tomar uma medida urgente para combater os
excessos dos peritos, que atentam contra a dignidade dos segurados”,
aponta o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio
Pavão, que participou do encontro e estará na audiência com
Garibaldi.

A CUT pretende também instituir um grupo de
trabalho para debater uma alternativa ao novo sistema de perícia em
discussão no Conselho Nacional de Previdência Social.

Organização
no local de trabalho – Apesar de todas as ações pontuais
citadas acima, está claro para os dirigentes que a mudança do
quadro atual passa pelo investimento em prevenção a partir dos
locais de trabalho, permitindo modificar situações que impõem
riscos e sofrimentos antes que estes causem danos aos
trabalhadores.

Esta resolução vai de encontro com a
estratégia da CUT em consolidar e fortalecer a organização dos
trabalhadores a partir dos locais de trabalho. “Observa-se que
há hoje um desequilíbrio entre ação institucional e ação
sindical. Diversas estaduais e ramos enfatizam a intervenção nos
espaços públicos, mas pouco se faz na questão da organização no
local de trabalho e ação sindical”, pontua
Junéia.

Conferências Nacionais – Estão programadas
para acontecer ainda este ano algumas Conferências Nacionais. Os
dirigentes presentes a reunião do Coletivo destacaram a necessidade
de organizar e mobilizar a militância CUTista com vistas a
intervenção nestes espaços de discussão de políticas
públicas.

Na 14ª Conferência Nacional de Saúde, cujo mote
é Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública,
patrimônio do Povo Brasileiro”, é importante compatibilizar
esse tema geral com a diretriz da CUT sobre trabalho decente, que
envolve diretamente questões relacionadas a saúde do trabalhador,
além de levar ao debate temas polêmicos como o aborto e fundações
estatais de direito privado.

Outra prioridade será a
organização da militância CUTista para a Conferência Nacional do
Trabalho Decente, onde o haverá um duro embate com o setor patronal
sobre o modelo de regulação do trabalho.

Formação para
avançar – Os dirigentes também definiram as datas (de 11 a 14
de julho) do primeiro módulo do curso de Formação de Formadores em
Saúde do Trabalhador. No plano de trabalho pensado em 2009 e 2010
foram destacados três grandes eixos – organizativo, institucional e
ações políticas – que serão postos em prática nos cursos.

SUS,
um direito de todos – Infelizmente, a defesa do SUS ainda é
frágil e contraditória. É preciso fortalecer o caráter público
do sistema, com vistas a qualidade do serviço, reafirmando o combate
as organizações sociais e outras estratégias de privatizações
das políticas publicas de saúde, debatendo o caráter suplementar
do setor privado, em particular dos planos de saúde, bem como os
modelos de gestão.