De
hoje até a próxima sexta-feira (13), a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação promove a Semana de Mobilização pela
Educação, com paralisação nacional da categoria marcada para o
dia 11.Durante os setes dias, a CNTE e suas 41 entidades
afiliadas promoverão atividades para cobrar dos parlamentares a
aprovação, ainda para este ano, do Plano Nacional de Educação
(PNE).
Na quarta-feira (11), haverá uma mobilização em
Brasília com ato público em frente ao Congresso Nacional. A
categoria irá aproveitar a realização da Marcha dos Prefeitos, que
acontece entre os dias 10 e 12 na capital federal, para cobrar
diretamente dos gestores públicos o cumprimento integral da lei
11.738, que estabelece o Piso do Magistério. Também estão
agendadas uma reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad,
visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na
Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação.
Em
Pernambuco, o Sintepe marcará presença na mesa de diálogo sobre os
Planos da educação e valorização dos seus profissionais, às 15h
da quarta, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Alepe). Uma
caravana de trabalhadores articulada pelo sindicato também
participará das mobilizações em Brasília.
Negociação – Na sexta-feira
passada, houve a primeira mesa geral de negociação dos servidores
públicos, onde o governo negou o pagamento em espécie do vale
transporte, o que beneficiaria os trabalhadores de municípios onde
não há transporte regulamentado, e o reajuste do vale alimentação,
além de propor um aumento linear de 4% a partir de setembro deste
ano. O percentual não inclui os funcionários da saúde, educação
e segurança.
O governo ainda anunciou o montante de R$
71,53 milhões para pagamento referente ao piso do professor.
Entretanto, o detalhamento das questões financeiras será
apresentado somente nesta terça-feira (10), na mesa de negociação
específica da Educação, a partir das 14h30, na Secretaria de
Administração, Bairro do Recife.
O piso é constitucional – A
Semana de Mobilização pela Educação ocorre em um momento crucial
para o ensino público brasileiro. Recentemente, os educadores
conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do
Piso Salarial Profissional Nacional.
“Com esta decisão do STF, não há mais
desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em
seus municípios e estados”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto
Franklin de Leão.Porém, a vitória dos educadores não encerra a
luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade
constitucional (questionada pelos governadores), é possível que
alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de
qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE
orienta que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais
estaduais.
Plano Nacional de Educação – O
Plano Nacional de Educação também está no centro dos debates dos
educadores durante a Semana Nacional de Mobilização. O Projeto de
Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15
de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020. A CNTE não
tem dúvidas de que o sucesso do PNE se dará com o cumprimento das
deliberações da Conae, que adota como referência a luta por uma
educação pública, gratuita, universal e de qualidade socialmente
referenciada.
“A experiência que tivemos com o PNE 2001/2010
deixou traumas na comunidade educacional, pois preteriu a maior parte
das propostas construídas pela sociedade brasileira”, lembrou
Roberto Leão ao destacar os vetos do então Presidente Fernando
Henrique Cardoso a alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que
se referia à destinação de 7% do PIB à educação. Atualmente o
Plano está em trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas
da CNTE ao PNE é que sejam destinados 10% do PIB à educação
pública até 2014, e não apenas 7% até 2020, como proposto pelo
MEC.
