Os
participantes do seminário também recomendaram que:

> Os
sindicatos devem fazer o mapeamento da terceirização em suas bases
e encaminhar as informações para as federações e para a
Contraf-CUT.

> Uma vez identificada a terceirização, os
sindicatos devem atuar firmemente no sentido buscar a
representatividade dos trabalhadores terceirizados.

>
Formar uma frente junto à CUT para pautar o Congresso Nacional e o
próprio governo no sentido de efetivamente regulamentar a
terceirização e combater a precarização e as fraudes nas relações
de emprego.

“Se antes a terceirização acontecia apenas
em locais determinados, hoje está disseminada. Precisamos sair daqui
com propostas concretas em busca de uma estratégia nacional para
combater a terceirização. Temos a obrigação de debater e apontar
caminhos para os trabalhadores, para que nossas conquistas sejam de
fato para todos os trabalhadores do ramo financeiro”, disse o
secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros, ao abrir o ciclo de
debates.

Mirian Fochi, secretária de Assuntos Jurídicos da
Contraf-CUT, explicou que os debates têm o objetivo de aprofundar a
reflexão sobre temas prioritários para a categoria, visando
qualificar a atuação cotidiana dos dirigentes sindicais. “Na
nossa categoria é onde a terceirização é mais intensa e é maior
a diferença entre os direitos dos bancários e dos terceirizados.
Precisamos trabalhar para bloquear o avanço da terceirização como
está ocorrendo hoje”, disse Mirian.

“É preciso
envolver a sociedade na discussão” – O secretário de
Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, fez
uma explanação sobre a situação da terceirização no sistema
financeiro e sobre as iniciativas parlamentares para regulamentar o
assunto.

“Não existe legislação hoje sobre
terceirização no Brasil. Pensamos então em fazer a discussão,
incorporando os setores envolvidos, entre eles o Parlamento, o
Ministério do Trabalho e o Ministério Público, entre outros.
Precisamos ter um novo enfoque porque a terceirização está mais
disseminada e mais sofisticada”, afirmou. “Com a
terceirização, todos perdem. Trabalhadores e sociedade, porque, se
por um lado há redução de salários e benefícios, por outro há
uma nítida piora na qualidade dos serviços e produtos
ofertados.”

Para ele, as recentes resoluções do Banco
Central (3.954 e 3.959) sobre os correspondentes bancários vão
aumentar a terceirização no sistema financeiro. “É preciso
que todas as entidades aprofundem esse debate. Isso é luta de
classes. O que ganhamos de dia, incluindo na CCT, perdemos de noite
com a terceirização”, acrescentou o secretário de Organização
da Contraf-CUT.

Segundo Miguel Pereira, há vários projetos
de lei que tratam da terceirização aguardando deliberação no
Congresso Nacional, entre os quais os dos deputados Sandro Mabel
(PR-GO) e Paulo Delgado (PT-MG), que “vão na linha
liberalizante, precarizam o trabalho e são desfavoráveis aos
trabalhadores”. Na contramão desses projetos, há o do deputado
Vicentinho (PT-SP), “que sintetiza o acúmulo da discussão na
CUT e outras centrais sindicais” e impede a precarização do
trabalho.

Transformar crescimento em desenvolvimento – O
presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, propôs o enfrentamento
da discussão da terceirização com mais ousadia. “Há dois
anos tivemos a ousadia de mudar a estratégia de negociação com os
bancos, dividindo a discussão com a Fenaban por temas, para darmos
mais atenção à saúde e condições de trabalho, emprego,
igualdade de oportunidades. Com esse debate conseguimos fazer o
acordo sobre assédio moral e o de contratação de 15 mil
trabalhadores no BB e Caixa”, lembrou.

Carlos Cordeiro
disse não ser possível aceitar o fato de que o Brasil é hoje a
sétima economia mundial e uma das dez mais injustas do planeta. “Em
2010 os bancos cresceram na média 30% e a folha de pagamento em
apenas 6%. Só há uma maneira de acabar com essa concentração de
renda. É valorizar o trabalho e os salários. O país está
crescendo, mas a sociedade não está sendo recompensada. Precisamos
transformar crescimento em desenvolvimento econômico. E o emprego e
a renda são fundamentais para isso”, afirmou o presidente da
Contraf-CUT.

Renato Bignani, assessor do Ministério do
Trabalho e Emprego, fez longa exposição sobre como a legislação
atual trata do tema, da CLT ao Enunciado 331 do TST, que hoje rege o
tema. “O enunciado considera a terceirização ilegal, mas abre
as portas para a terceirização ilegal, o que traz muitas dúvidas e
confusão. E como não há base legal, os juízes decidem de acordo
com sua ideologia. É preciso construir mecanismos jurídicos que
impeçam essa via”, disse Bignani.

A advogada Débora
Blanco, assessora jurídica da Contraf-CUT, fez uma explanação
sobre os conceitos, as disputas judiciais relativas a terceirização
entre capital e trabalho, as defesas e argumentos desenvolvidos pelos
bancos para justificar a contratação de terceirizados e as decisões
que têm prevalecido nos tribunais. “Tem sido difícil, cada
juiz tem um entendimento diferente, mas cada vez mais temos tido
sentenças favoráveis no sentido de reconhecer os vínculos de
emprego com as empresas tomadoras de serviço, e as indenizações
nos casos dos bancos públicos”, contou a advogada.

Objetivos
cumpridos – Para Miguel Pereira, o seminário cumpriu seus
objetivos, que foi de atualizar a discussão sobre esse tema central
para a categoria. O debate será retomado na próxima semana, na
reunião da Direção Nacional da Contraf-CUT, que será realizada
dias 10 e 11, aprofundando os encaminhamentos sobre as novas
resoluções do Banco Central.

“Discutimos
encaminhamentos para as reuniões da mesa temática sobre
terceirização com a Fenaban, cuja próxima reunião será no dia 9
de maio, bem como medidas relacionadas ao cumprimento do conteúdo do
Acórdão nº 2132/2010 do TCU que determinou ao Dest a reversão das
terceirizações nas atividades-fim das empresas públicas,
sociedades de economia mista, coligadas e subsidiárias, uma vez que
os bancos públicos vêm desconsiderando tais orientações e
ampliando as terceirizações”, avaliou Pereira.