A nova lei de segurança
bancária do Recife já está em vigor, mas os bancos não se
adequaram à legislação municipal, revelando todo o descaso das
instituições financeiras com a vida de clientes e funcionários. O
descumprimento da lei levou o Ministério Público, por meio da
Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital, a realizar
audiência com os bancos, no último dia 28, para tentar resolver o
problema da falta de segurança. Nesta quarta-feira, dia 4, o debate
será na Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do
Recife (ouça reportagem especial sobre o tema aqui).

Segundo
o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, que representou a
entidade na audiência, o Ministério Público sugeriu que as partes
envolvidas apresentassem propostas para serem incorporadas ao
processo de elaboração do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no
prazo de 10 dias a partir da data da audiência. Rufino informou
ainda que o Sindicato sugeriu que as normas de segurança
estabelecidas para as agências também fossem obrigatórias para os
correspondente bancários e PPAs (postos de atendimentos
avançados).

“Nós já reivindicamos inúmeras vezes que
os bancos melhorem a segurança. Queremos porta de segurança em
todas as agências, circuito interno de TV e mais vigilantes, entre
outros pontos. Vale ressaltar, porém, que os correspondentes e os
PPAs também desenvolvem atividade bancárias, portanto, devem estar
sujeitos aos mesmos mecanismos”, afirma.

Ainda segundo
Rufino, apenas a Caixa Econômica e o HSBC estão cumprindo
parcialmente a lei municipal. “Os biombos que impedem a
visualização dos caixas então sendo instalados em algumas
agências, as câmeras externas quase nenhum banco instalou e
presença de um rendeiro para o vigilante na hora do almoço continua
sendo descumprida, principalmente no Bradesco. Já a colocação de
vidros blindados não foi respeitada por nenhuma instituição”,
enumera Rufino. “No Itaú a situação é ainda mais grave. Além
que não se adequar às novas exigências da lei municipal, o banco
ainda esta retirando as portas com detectores de mental das agência
que pertenciam ao Unibanco”, conclui o dirigente.

A nova
lei de segurança bancária do Recife foi sancionada pelo prefeito
João da Costa em outubro. Ela foi apresentada pelo vereador
Josenildo Sinésio (PT), que elaborou a redação em parceria com o
Sindicato, e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

Olinda
e Abreu e Lima – Além de Recife, outros dois municípios da Região
Metropolitana aprovaram lei semelhante para melhorara a segurança
bancária.

Em Olinda, o prefeito Renildo Calheiros assinou a
Lei 5713/2010 de autoria do vereador Marcelo Soares (PCdoB), que
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos
adicionais de segurança pelas instituições bancárias e
financeiras, no âmbito do município. Entretanto, segundo a
assessoria de Marcelo Soares, o prazo para a implementação do
dispositivo municipal depende da regulamentação da matéria pela
Prefeitura, o que ainda não ocorreu.

Em Abreu e Lima, segundo
o vereador Josias Azevedo, autor da Lei 730/2010, aprovada pelo
legislativo municipal em outubro do passado, o prazo para os bancos
se adequarem as novas regra se esgotará no dia 23 de junho, 90 dias
após a realização das notificações pelo poder municipal.

“Nós
realizamos a comunicação em março e os bancos têm um prazo
bastante considerável para proceder as adequações. A Caixa
Econômica, por exemplo, já está em processo de ajuste. Espero que
os demais bancos também se enquadrem, até porque são medidas que
visam dar mais segurança e tranquilidade para quem utiliza os
serviços bancários e também para os funcionários das instituições
financeira”, comenta o parlamentar.

Josias esclareceu
ainda que irá propor à comissão executiva do Parlamento
Metropolitanos, no qual ele é tesoureiro, a criação de um
dispositivo que possa tratar da segurança no âmbito de todos os
municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife.

Principais itens
segurança exigidos pelas leis
municipais

* Portas de
segurança blindadas, giratórias e individualizadas, com travamento
e retorno automático;

* Vidros e janelas
blindadas em toda área que separa o autoatendimento do interior da
agência;

* Circuitos interno
de TV nas entradas, saídas e lugares estratégicos de todas as
agências, bem como na área de autoatendimento e também na área
externa com filmadoras e registro fotográfico de imagens;Segurança feita
por, no mínimo, dois vigilantes em cada pavimento, usando coletes à
prova de bala;

* Os vigilantes
deverão estar em cabines blindadas e não poderão exercer outras
funções que não sejam de segurança.

* Emprego de réguas
LED, recipiente para a guarda de objetos metálicos do público

Foras da lei –
O desrespeito às normas de segurança nos município também se
repete em nível nacional. Em 2010, pelos mesmos motivos, a Polícia
Federal multou os bancos em R$ 9,58 milhões. Os dados são de um
levantamento efetuado pela Contraf-CUT em parceria com o Dieese, com
base nos processos julgados nas quatro reuniões ocorridas no ano
passado na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada
(CCASP).

O Santander foi o campeão, com R$ 1,95 milhão em
multas, seguido do Bradesco e Itaú Unibanco que empataram com R$
1,85 milhão. O Banco do Brasil ficou em quarto lugar com R$ 1,45
milhão.

A CCASP é um fórum tripartite do Ministério da
Justiça, composto por representantes do governo, trabalhadores
(bancários e vigilantes) e empresários (bancos e empresas de
vigilância, transportes de valores e centros de formação de
vigilantes).