O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste
Dalazen, lança nesta terça (3) uma campanha dirigida a juízes do
trabalho a fim de levantar dados de processos sobre acidentes de
trabalho e estimular a prevenção por meio de parcerias com órgãos do
governo. Para Dalazen, a precariedade dos dados oficiais e o atraso na
divulgação das estatísticas atrapalham a adoção de medidas preventivas.

De acordo com
dados de 2009 do Ministério da Previdência, o número de acidentes de
trabalho no Brasil cresceu 86,5% entre 1999 e 2009. O governo admite que
a quantidade de trabalhadores atingidos pode ser ainda maior, mas não é
retratada nas estatísticas.

“Aparentemente, os números que o governo dispõe
são inconsistentes. Uma das propostas da campanha é exatamente a
produção de estatísticas confiáveis e de analises sobre os números”,
afirmou Dalazen.

Segundo o Ministério da Previdência, todos os anos são divulgados
números do período anterior, considerando a necessidade de analisar e
organizar as informações enviadas pelos 1.300 agências da Previdência
Social.

Os
números mais atualizados do governo federal são de 2009 e não consideram
trabalhadores informais e servidores públicos. Além disso, muitas
empresas ainda deixam de comunicar acidentes à Previdência Social. Só em
2009, quase 2,5 mil pessoas morreram durante o trabalho e para mais de
13 mil a consequência foi invalidez permanente.

Governo
justifica

O diretor do
Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da
Previdência, Remígio Todeschini, afirmou que o aumento na quantidade de
acidentes é resultado da mudança na forma de contabilizar os casos de
acidente. Até 2006, o governo só considerava os casos informados por
meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Ainda segundo o diretor do
Ministério da Previdência, as estatísticas do governo só compreendem os
trabalhadores que têm vínculo com empresas e que contribuem para a
Previdência Social.

O governo calcula que apenas metade da mão-de-obra em atividade
no Brasil tenha proteção previdenciária para casos de acidentes de
trabalho. São gastos R$ 56,8 bilhões, por ano, com o pagamento de
benefícios (indenizações, licença médica, aposentadoria) para
trabalhadores acidentados no exercício da função.

“Poderíamos hipoteticamente falar
que se forma considerar todo o universo de ocupados este valor chegaria a
R$ 100 bilhões”, afirmou Todeschini.

Prevenção

Na última quinta-feira (28), o ministro do
Trabalho, Carlos Lupi, anunciou a criação da Política Nacional de
Segurança e Saúde do Trabalho para prevenir os acidentes. A iniciativa
reúne também os ministérios da Saúde e da Previdência Social.

Na ocasião, o
ministro afirmou que o crescimento do número de trabalhadores no Brasil
não tem sido acompanhado de ações de prevenção proporcionais. “É uma
vergonha ver que não conscientizamos os trabalhadores e os empresários
da necessidade de prevenção dos acidentes”, afirmou Lupi.

Uma das
prioridades da política, que ainda depende da aprovação da presidente
Dilma Rousseff, é universalizar o atendimento aos trabalhadores que
sofrem acidentes. O plano esbarra na questão orçamentária.

“Há uma tendência
mundial para a incorporação gradativa, mas se é para ter cobertura
maior, precisa ter custeio maior para evitar déficit. Não tem benefício
gratuito. Alguém tem que pagar essa conta”, disse o diretor do
Ministério da Previdência.