Os cheques passarão a vir com a data de confecção
impressa nas folhas. A medida foi aprovada mesta quinta-feira (28)
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa a aumentar a
segurança, a transparência e a credibilidade nas operações. Até
agora, apenas a data em que o correntista passava a ser cliente da
instituição vinha impressa nos cheques.
Segundo o Banco
Central (BC), em função dos ajustes necessários nos sistemas das
instituições financeiras, foi estabelecido o prazo de seis meses
para a impressão da data de confecção na folha de cheque e de 12
meses para as alterações nos contratos com os correntistas e
divulgação das novas alterações.
De acordo com o chefe do
Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, nos contratos
os bancos serão obrigados a deixar claro quais medidas têm adotado
para liberar os talões para os clientes. “O banco é que
conhece seu cliente e sabe a quem conceder ou não os talões. O
importante é que ele deixe claro em quais condições está fazendo
o fornecimento dos cheques.”
Sobre a impressão da data
de confecção, Sérgio Odilon explicou que a medida irá ajudar quem
recebeu o cheque como pagamento a saber se há suspeitas de que o
documento tenha sido fraudado ou roubado. “A medida é mais uma
que vai ajudar na análise”, disse.
O procedimento para
sustar o cheque ficará mais difícil, pois o correntista terá que
apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da
sustação. Segundo ele, se o cheque foi roubado, poderá haver uma
sustação provisória, mas em dois dias úteis o boletim de
ocorrência terá que ser apresentado ao banco. No caso de desacordo
comercial, as regras continuam a ser as que valem hoje, sem
necessidade de boletim de ocorrência.
De acordo com o Banco
Central, em janeiro foram compensados 84,9 milhões de cheques, dos
quais 5 milhões foram devolvidos e 4 milhões não tinham fundos. Em
fevereiro, foram 82 milhões de compensações, sendo 5,3 milhões de
documentos devolvidos e 4,7 milhões sem fundos. Em março, o número
de cheques compensados chegou a 88,8 milhões – 6,6 milhões de
folhas devolvidas e 5,9 milhões sem fundos.
