Foi lançado nesta quarta-feira, 27,
em Brasília, o livro “Terceirização bancária no Brasil –
Direitos Humanos violados pelo Banco Central”, de autoria do
juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho. Ex-presidente da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho,
Coutinho faz críticas pesadas à atuação do BCl nas resoluções
que permitem a terceirização de serviços bancários e a criação
dos correspondentes. O lançamento contou com a participação dos
diretores da Contraf-CUT Miguel Pereira e Sérgio Siqueira.
O
livro trata dos direitos humanos do trabalhador e de como a
terceirização impacta e precariza o exercício destes direitos. Na
avaliação do autor, “a terceirização foi um invento de
máxima eficácia de destruição dos direitos dos
trabalhadores”.
Ao avaliar a legislação brasileira
sobre o tema, o autor faz contundentes críticas à atuação do
Banco Central. Ele afirma que o BC brasileiro não está autorizado a
editar resoluções que permitam a terceirização de serviços
bancários, seja pela Constituição, seja pela lei que regulamenta o
sistema financeiro nacional (Lei 4595/1967).
“As entidade
sindicai bancárias já vem fazendo essa denúncia há muito tempo e
agora encontramos na teoria jurídica um material que corrobora nossa
discussão da ilegalidade das resoluções do BC”, afirma Sérgio
Siqueira, diretor da Contraf-CUT. Segundo avaliação de Coutinho,
deve ser levada em consideração inclusive a possibilidade de uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa política do
BC.
A obra é contundente ao afirmar como o BC está atuando
no sentido contrário dos interesses da maioria da sociedade
brasileira. “É importante ressaltar que o livro está
analisando os efeitos das resoluções 3110 e 3156 do Banco Central,
de 2003. Ele não aborda as últimas versões das regras, expressas
nas resoluções 3954 e 3959 do BC, de 24 de fevereiro e 31 de março,
respectivamente. Elas ampliam ainda mais as possibilidades de
terceirização e a apropriação pelos bancos da figura dos
correspondentes bancários”, ressalta Miguel Pereira, secretário
de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
