A Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara Federal aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei 7209/10,
do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que obriga o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) a informar por escrito ao segurado, ao final
do procedimento, o resultado da perícia médica para concessão de
auxílio-doença.

Atualmente, ao término do exame, o segurado
é comunicado de que o resultado do exame médico-pericial e a
informação a respeito da concessão ou não do benefício serão
enviados posteriormente por carta. Para Berzoini, tal situação de
constrangimento pode levar insegurança e prejuízos ao trabalhador.

A proposta aprovada determina ainda que o auxílio-doença
será concedido sempre por prazo determinado. Ao fim de cada período,
deverá ser feita nova perícia até que se comprove a recuperação
do paciente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda
será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.

“O trabalhador tem o direito de saber o
resultado da perícia, afinal é a saúde dele que está em jogo e o
INSS precisa agir com transparência. Além disso, há hoje uma
articulação muito grande por parte do movimento sindical para que
também o trabalhador tenha direito a um acompanhante e que os laudos
médicos sejam reconhecidos”, informa Crislaine Bertazzi,
secretária de Saúde da Fetec-CUT/SP.