No dia 20
de junho, mais de 200 organizações promoverão uma campanha pelo
casamento civil de casais homossexuais. Hoje só é permitido que
pessoas do mesmo sexo formalizarem em cartório, por meio de uma
escritura, a situação de união. Isso funciona como um contrato. A
ideia é que os casais procurem cartórios de todo o país no mesmo
dia para pedirem a legalização do casamento civil.

“Queremos
mostrar que existe essa discriminação, estamos mobilizando as
entidades para que os casais procurem os cartórios e recebam um
não”, explica o presidente da Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni
Reis. “As pessoas estão casadas, vivendo juntas e não podem
usufruir da proteção do Estado”, completa.

Para Reis, o
registro de união estável é uma “cidadania pela metade”,
uma vez que o estado civil dos membros do casal continua inalterado e
alguns benefícios não são reconhecidos, como o direito à herança
em caso de morte do cônjuge.

Tramitam no Congresso Nacional
diversos projetos de lei para legalizar a união entre pessoas do
mesmo sexo. Entre as propostas estão uma apresentada em 1995 pela
então deputada federal e hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP) e uma
de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu há dois
anos depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Para o
presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Rodrigo da
Cunha Pereira, o Legislativo é o mais atrasado entre os Três
Poderes no reconhecimento dos direitos da população LGBT.

O
principal argumento para o não reconhecimento da união de pessoas
do mesmo sexo é que a Constituição Federal fala em “união
estável entre o homem e a mulher como entidade familiar” e,
portanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria
inconstitucional. “Mas a união de um homem e uma mulher é uma
das formas de família, existem várias outras. Ninguém nega por
exemplo que dois irmãos que moram juntos, ou um avó que vive com o
neto, sejam uma família. Esse impedimento é simplesmente por uma
questão moralista”, argumenta Pereira.

Especialista em
direito homoafetivo, ele recomenda aos casais homossexuais que
procurem os cartórios para para fazer a escritura que registra a
união. Segundo Pereira, quase todos os direitos garantidos a um
casal heterossexual podem ser garantidos com esse documento. Mas,
para o presidente da ABGLT, os direitos da população só serão
plenos quando o casamento civil for permitido. Casado há 21 anos com
um inglês, ele explica que o não reconhecimento da união dificulta
várias questões de ordem prática.

“A gente foi ser
sócio de um clube e não foi permitido porque o dependente só
poderia ser um cônjuge. Mas nós somos casados”, lamenta. Ele
cita que há dificuldades de constituir renda para obter um
empréstimo ou alugar um imóvel, por exemplo.

O Supremo
Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. O relatório do ministro
Carlos Ayres Britto já está pronto para ir a plenário. Para
Pereira, se a decisão for favorável, isso será “um passo
importantíssimo” porque pode estimular o Legislativo a avançar
na discussão.

“Até pouco tempo atrás o direito de
família não reconhecia filhos fora do casamento. Nesse mesmo
processo histórico, mais dia ou menos dia o Legislativo vai ter que
reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, afirma. Na
América Latina, a Argentina permite o casamento gay desde o ano
passado.