A
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à
Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lançada nesta
terça-feira (19) tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a
reformulação no marco regulatório do setor. Participaram da
solenidade de lançamento cerca de 200 pessoas e 20 deputados/as.
Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de
Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,
em 1962, 190 deputados federais de dez partidos – até o momento –
têm o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil para
enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição
de 1988 nos capítulos destinados à comunicação.
A pressão
sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislação vigente
estar defasada em um ambiente de convergência tecnológica. A
deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que foi escolhida para ser
coordenadora-geral da Frente, explicou o processo de construção
deste novo dispositivo de luta pela democratização da comunicação
no país: “A ideia vem da necessidade de um novo marco
regulatório, que acompanhe os avanços tecnológicos e as
necessidades da sociedade”. Para a deputada, escolhida
coordenadora da Frente, esta é uma continuação do processo que se
iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em
2009.
A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo
Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil
presentes no auditório da Câmara dos Deputados. Rosane Bertotti,
secretária de Comunicação da CUT e representante da Coordenação
dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade da repercussão
das atividades da Frente nos estados. “A luta pela
democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve
iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação”,
disse Rosane.
Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou
que os empresários foram convidados para participar da Frentecom,
mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu
ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação
Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e
Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo
(Andijor-SP) integram a Frentecom.
O deputado Emiliano avaliou
que a concentração abusiva da propriedade é marca do panorama do
setor no país. “Existe expropriação do direito da sociedade
se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de
famílias interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia”,
completou o parlamentar baiano.
Outro assunto citado no
lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu
que o Fundo não deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o
superávit primário. Além disso, entidades da sociedade civil
lembraram que a banda larga deve ser transformada em um serviço
público com metas de universalização e não de massificação.
As
atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a
coordenação da frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de
abril, haverá uma audiência pública com o ministro das
Coumunicações Paulo Bernardo.
