O
sexto congresso do Partido Comunista de Cuba aprovou o plano de
reforma de Raúl Castro e elegeu o novo Comitê Central. O congresso
reconheceu as deficiências próprias que se somam aos fatores
externos adversos, como a desorganização, a burocracia, o
paternalismo e a falta de planejamento e cobrança, segundo a
resolução sobre o Informe Central de Castro. O PCC aceitou as
justas críticas a sua ingerência na operação do Estado e da
economia e anunciou que pretende erradicar essas deficiências em sua
política de renovação de dirigentes.

A reunião
concluiu seus trabalhos com a aprovação do Informe, a versão final
das Diretrizes da Política Econômica e Social e a decisão de
revisar a estrutura administrativa dos governos provinciais e
municipais. Também realizou a votação em urnas para escolher o
novo Comitê Central. O encerramento do congresso está previsto para
a manhã desta terça-feira. Em sua primeira sessão, que poderia ser
antes desta cerimônia, o Comitê Central terá que escolher o Bureau
Político, o órgão executivo, no qual Raúl Castro deve substituir
seu irmão como primeiro secretário.

O que ainda se ignora é
como o PCC aplicará a demanda feita por Raúl Castro no sábado para
garantir o rejuvenescimento sistemático de toda a cadeia de cargos
administrativos e partidários. Essa fórmula, disse o mandatário,
inclui seus próprios sucessores nos postos de chefe de Estado e de
governo e de líder do partido.

Na noite de segunda,
conhecia-se apenas um sinal indireto sobre o caso. Das três
resoluções principais aprovadas na plenária, duas foram
apresentadas por líderes de uma nova geração, ambos de 50 anos, e
que foram promovidos á primeira linha de mando sob o mandato de
Raúl: o vice-presidente Marino Murillo, principal operador da
reforma, e o ministro de Educação Superior, Miguel Díaz-Canel.

A
terceira resolução foi lida pelo líder parlamentar Ricardo
Alarcón, de 73 anos, que já é membro do Bureau Político, assim
como Díaz-Canel. Murillo também poderá integrar esse órgão
dirigente. Ele dirigiu a elaboração e o debate do Projeto de
Diretrizes da Política Econômica e Social, documento base do
Congresso e plano estratégico da reforma.

Na linha do
discurso de seu irmão mais novo, Fidel Castro escreveu em seu
comentário difundido na segunda-feira que a nova geração está
chamada a retificar e mudar sem vacilação tudo o que deve ser
retificado e mudado. Por sua vez, a resolução diz que o Informe é
coerente com o pensamento e a ação do companheiro Fidel Castro
Ruiz, líder da revolução cubana, que conduziu nosso povo durante
mais de meio século e continua contribuindo para a luta com suas
valiosas reflexões e orientações.

Novas diretrizes – O
congresso aprovou a versão modificada das Diretrizes, que surgiu da
discussão nacional entre dezembro e fevereiro e de suas próprias
sessões. A resolução indicou que a reforma primará pelo
planejamento, que levará em conta as tendências do mercado. Estes
princípios devem ser harmonizados com maior autonomia das empresas
estatais e o desenvolvimento de novas formas de gestão. O modelo
reconhecerá e promoverá, além da empresa estatal socialista, forma
principal na economia nacional, as modalidades do investimento
estrangeiro, das cooperativas, dos pequenos agricultores, dos
arrendatários, dos trabalhadores autônomos e outras formas que
possam surgir para contribuir para elevar a eficiência.

Na
política econômica está presente o conceito de que o socialismo
significa igualdade de direitos e oportunidades para todos os
cidadãos, não igualitarismo, e se ratifica o princípio de que, na
sociedade socialista cubana, ninguém ficará desamparado, destacou o
acordo.

O congresso apoiou as demandas de Raúl Castro para
evitar que seu projeto fique no papel: uma comissão especial será
criada para verificar e coordenar as ações da reforma. A comissão
é um traje feito sob medida para Murillo, que no mês passado deixou
o Ministério de Economia e Planificação para ficar só como
vice-presidente encarregado deste setor. A nota oficial que anunciou
a mudança disse que o funcionário ficava encarregado de
supervisionar a implementação e que nessa missão deverá
concentrar seu trabalho na aprovação das diretrizes no
congresso.

A reunião também pediu ao parlamento que respalde
a reforma com a necessária base legislativa e que o PCC se
encarregue de exigir o cumprimento das diretrizes. Além disso,
anunciou que pretende estudar o funcionamento dos governos locais,
para sua adaptação ao novo modelo econômico, o que incluirá
mudanças na divisão administrativa, a reorganização das
principais cidades e ajustes no sistema eleitoral.
Luz verde para
negociação de imóveis

Entre as decisões particulares do
congresso conhecidas até a noite de segunda, talvez a mais
transcendente seja a aprovação das compra e venda de imóveis entre
particulares, um fenômeno novo para gerações inteiras de cubanos,
que ainda demandará uma regulamentação e detalhamentos. Grande
parte dos cubanos tem formalmente a propriedade de sua moradia, mas
não pode vendê-la nem comprar outras casas ou apartamentos. As
mudanças de residência só acontecem sob a forma da permuta. Na
prática, esse mecanismo propiciou a corrupção nos escritórios
governamentais encarregados de registrar as operações, e facilitou
o surgimento de um mercado negro entre os proprietários, que
terminavam executando uma transação mercantil.