Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira,
13, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados, o projeto de lei PL 7209/2010, que visa garantir a
prestação de informações aos trabalhadores que passam por perícia
médica no INSS. Agora, o projeto de autoria dos deputados Ricardo
Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) será
encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara.
O projeto faz parte de um conjunto de 19
propostas discutidas pelo movimento sindical com os autores e
encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 28 de abril de 2010, Dia
Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Trabalho. Os PLs
apresentados propõem alterações na Lei 8.213/91, conhecida como
Lei Previdenciária, que define os benefícios e os serviços que a
Previdência Social presta aos segurados. As alterações propostas
afetam pontos que dizem respeito à saúde do trabalhador.
Aprovada
em 1991, a Lei 8.213 é considerada avançada pelas centrais e
estabelece uma série de direitos aos trabalhadores. No entanto,
sofreu uma série de alterações durante o governo FHC, que
representaram retrocessos para os trabalhadores. Além disso, há
pontos do texto que são interpretados de maneira inadequada. Os
projetos visam aperfeiçoar a lei, resgatando pontos importantes e
propondo outros.
No caso do PL 7209, o objetivo é alterar o
artigo 59-A da referida legislação, garantindo que os trabalhadores
que passam por perícias no INSS recebam da forma mais completa
possível as informações sobre sua situação. “Hoje, é comum
que o médico informe o segurado apenas verbalmente sobre a concessão
ou não do afastamento, o tipo de benefício, entre outras. Em outros
casos, o trabalhador sequer é informado sobre o resultado da perícia
na mesma hora, tendo que aguardar uma correspondência posterior. O
PL 7.209 visa modificar essa situação, tornando o procedimento mais
claro para o trabalhador”, afirma Plínio Pavão, secretário de
Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e membro do Coletivo Nacional de
Saúde do Trabalhador da CUT.
28 de Abril
As
centrais sindicais já estão se mobilizando para o dia 28 de Abril
deste ano. O tema aprovado foi a “humanização das perícias
médicas do INSS e o respeito ao código de ética médica”,
foco de muitos problemas para os trabalhadores.
