O Sindicato participou na última quinta-feira, dia 24, em Brasília, da segunda reunião da comissão criada no acordo
aditivo firmado com a Caixa Econômica Federal para negociar o
aperfeiçoamento do sistema de ponto eletrônico, o Sipon. Foi discutida
a pauta definida na reunião anterior, realizada em 29 de novembro do
ano passado.
A presidenta do Sindicato e
empregada da Caixa, Jaqueline Mello, conta que o objetivo dessas
negociações é solucionar diversos problemas apontados pelos bancários no
sistema
de ponto eletrônico do banco. “Há várias distorções
que hoje têm prejudicado os empregados da Caixa”, ressalta
Jaqueline.
Entre os pontos debatidos está a verificação da
compatibilidade das características do sistema da Caixa com o teor das
portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) n° 1.510/09 e
373/11.
Foi lido o teor das portarias e verificado que as especificações atuais
do sistema da Caixa se enquadram nas exigências nelas contidas, à
exceção da possibilidade de geração de arquivo para fins de
fiscalização. Entretanto, segundo informações da empresa, o mecanismo
está em fase de produção e deverá estar pronto para ser testado até o
final do mês de abril.
Outro ponto foi a compensação de horas negativas no Sipon. A pauta previa também o debate sobre a
implantação do login único, mas em razão da impossibilidade da
participação de um empregado da área de TI o ponto foi remetido para a
próxima reunião.
A compensação de horas negativas é uma situação que
vem sendo pautada na mesa permanente pelo Sindicato há vários anos,
porém a Caixa não se dispunha a debater. O problema é que a cláusula
do acordo aditivo, que prevê a possibilidade de compensação de 50% das
horas extras realizadas até o fechamento da folha de pagamento do mês
subseqüente ao da realização, não trata da possibilidade da situação
inversa, ou seja, no caso do empregado não possuir saldo de horas
extras e ter necessidade de faltar ou ausentar-se por algum período
durante a jornada, essas horas serem registradas como negativas e o
empregado ter de pagá-las por meio de realização de horas
extraordinárias.
A Caixa alega que, embora esse caso não esteja previsto, a prática é
adotada em benefício dos empregados, pois, caso contrário, as faltas e
ausências parciais seriam descontadas na folha de pagamento. Contudo, a
conta que os representantes do Sindicato apresentaram para a Caixa é
que, se o empregado faltar e tiver o desconto, e no mesmo mês realizar
horas extras, as que forem pagas o serão a base de 1 X 1,5. Portanto, a
compensação de horas negativas acaba gerando um prejuízo financeiro ao
empregado.
A Caixa contrapôs dizendo que, como o mecanismo é utilizado por
interesse do empregado, não seria mesmo justo ela pagar o adicional de
50%.
Para o Sindicato, independentemente desse debate, o principal problema é que isso gera
insegurança no sistema, pois já houve diversos casos de denúncias de
que o gestor da unidade utiliza esse artifício em favor da Caixa,
dispensando o empregado em períodos de poucas operações, cobrando a
compensação em outros momentos de maior movimento, normalmente não
levando em consideração eventuais impossibilidades do empregado.
Ficou acertado que o tema será retomado na próxima reunião para se
buscar uma solução intermediária, uma vez que a Caixa afirma tratar-se
de uma cultura já incutida no conjunto dos empregados, e que uma
mudança radical poderia gerar insatisfações.
A comissão de negociação do Sipon foi instituída no acordo aditivo de
2010, com a finalidade de aperfeiçoar o sistema, mediante a
concordância dos empregados da não necessidade de adoção pela Caixa do
sistema previsto na portaria MTE 1.510/09, a qual obriga a implantação
do equipamento denominado REP (registro eletrônico de ponto) que emite
um comprovante impresso a cada registro de ponto. No Sipon, essa
impressão também é possível, podendo ser realizada a cada registro,
diariamente com todos os registros da jornada, ou por um período de
tempo acumulado.
