Os assistentes de negócios do Banco do Brasil conseguiram nesta sexta,
25 de março, sua primeira vitória contra a sétima e oitava horas. A
sentença, expedida pelo juiz André Luiz Machado, da 11ª Vara do
Trabalho, não apenas reconhece a legitimidade do Sindicato dos Bancários
para substituir os trabalhadores na ação, como também proclama que o
cargo em questão não se trata de função de confiança, mas de função
técnica. Portanto, a jornada devida é a mesma da categoria: seis horas.
Diz
a sentença: “(…) para que um cargo seja considerado de confiança e se
enquadre na norma de exceção mencionada anteriormente, é necessária a
configuração simultânea dos seguintes requisitos: o pagamento de
gratificação 1/3 superior à remuneração do cargo efetivo e o exercício
de atribuições que realmente demandam fidúcia especial por parte do
empregador”. Diante do exposto, o juiz decide reconhecer “a nulidade da
alteração de jornada promovida pelo banco a partir do momento em que os
autores passaram a exercer a função de assistente de Unidade de Apoio,
considerando extras as horas trabalhadas além da sexta hora diária”.
Segundo a advogada Keyla Freire, do escritório Lapenda
e Freire Advogados e Associados, responsável pelo processo, a ação
ainda é passível de recurso. “Mas é uma grande vitória, até porque
trata-se de uma ação na qual o Sindicato está representando 105
pessoas”, informa o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Alan
Patrício.
Trata-se do processo mais recente movido através do
Sindicato para cumprimento da jornada de seis horas no Banco do Brasil. A
ação dos assistentes de negócios deu entrada em setembro do ano
passado. Há outras oito ações que já obtiveram vitórias, algumas já em
fase de cálculo ou execução. Os analistas pleno, por exemplo, já
receberam o pagamento dos valores incontroversos, ou seja, valores que o
banco não questiona.
Também houve sentenças favoráveis para os
operadores financeiros júnior, analistas júnior, auxiliares técnicos,
analistas de conformidade júnior, analistas de engenharia e arquitetura,
gerentes de contas e gerentes de setor unidade de apoio.
