Em quatro anos, 9.715
pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que
pune a violência doméstica contra a mulher. Os números constam no
balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta
terça-feira, dia 22. Além dos presos em flagrante, o balanço
aponta que foram decretadas 1.577 prisões preventivas.
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Leia entrevista concedida por Maria da Penha ao Sindicato
O
balanço considera processos distribuídos nas varas e juizados
especializados no tema desde a entrada em vigor da lei, agosto de
2006, até julho de 2010. No período, foram distribuídos mais de
330 mil processos envolvendo a lei, mas apenas um terço (111 mil)
resultou em decisão.
O balanço ainda é parcial, pois
atualmente o CNJ não possui informações detalhadas de todas as
varas e juizados especializados no país. Os números podem ser
maiores, já que os tribunais de muitos Estados catalogam processos e
decisões de forma diferente. Para corrigir as distorções, o CNJ
realiza estudos para padronizar as informações em todo o
país.
Apesar do objetivo inicial da lei ser proteger as
mulheres, alguns juízes já usam a lei para julgar processos
envolvendo casais homossexuais.