Ainda
no século 19, por exemplo, David Ricardo e Thomas Malthus difundiram a
percepção acerca do processo de naturalização da pobreza por
identificar que a reprodução humana ocorria em ritmo superior à
capacidade econômica de produzir alimentos e renda para todos.

Os
críticos da concepção da pobreza natural, como Alexis de Tocqueville e
Karl Marx, explicitaram que os pobres não resultavam do maior aumento
populacional em relação à produção, mas da incapacidade de o
capitalismo redistribuir adequadamente o excedente econômico gerado. A
riqueza crescia simultaneamente à elevação ou manutenção de enormes
contingentes de pobres nas economias mais avançadas.

No final do
século 19, pesquisadores como Benjamin Rowntree e Charles Booth
avançaram em métodos científicos originais para medir a pobreza, que
passou a ser identificada por critérios de insuficiência de renda
necessária ao padrão de vida.

A pobreza extrema (severa)
explicitaria o mero acesso ao consumo mínimo correspondente à
sobrevivência, enquanto a pobreza absoluta indicaria o acesso
necessário ao consumo básico para a reprodução humana. O prévio
estabelecimento de uma cesta de necessidades mínimas ou básicas a ser
atendida mensalmente corresponderia ao custo monetário de aquisição no
mercado de bens e serviços.

Diante das condições gerais de
insuficiência de renda para o acesso ao padrão de vida mínimo ou
básico, que permitia identificar e dimensionar as diferentes
manifestações da pobreza, houve o desenvolvimento de um conjunto de
políticas públicas de oferta de bens (alimentos, terras, empregos) e
serviços (educação, saúde, assistência social) e, ainda, das
transferências diretas de renda para o enfrentamento do sofrimento
humano.

O avanço das políticas públicas de caráter distributivo
permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema,
quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a
concentração da renda e riqueza. Só com o aparecimento das políticas
redistributivas é que se tornou possível combater, de fato, a má
repartição do excedente econômico.

Até então, o Estado compunha
o fundo público por meio de impostos, taxas e contribuições para
repassá-los, posteriormente, à sociedade na forma de serviços, bens e
transferência direta de renda, sem considerar o desigual ônus
arrecadatório sobre os distintos segmentos sociais.

Se os pobres
pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as
políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir
decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a
antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de
renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico
passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa.

Ou
seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos
ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da
sobrevivência ou da reprodução humana.

Foi nesse contexto que as
políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta
de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que
tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social.

A
progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por
políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as
diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra
atualmente, e precisa urgentemente avançar. Em 2008, o país registrou
28% da população na condição de pobreza absoluta e 10,5% na pobreza
extrema. Para o ano de 2016, as projeções do Ipea indicam a superação
da pobreza extrema e apenas 4% da população na pobreza absoluta.