Agronegócio, militares e grandes meios
de comunicação não querem que crimes da ditadura sejam investigados,
que conflitos sobre terra sejam negociados e que se instale maior
democracia no acesso à informação.
O decreto assinado pelo
presidente Lula no final de 2009, que institui o terceiro Plano
Nacional de Direitos Humanos (PNDH), está causando polêmica mais por
seus méritos que defeitos. Condensação das propostas amplamente
discutidas por diversos setores sociais e aprovadas na 11ª Conferência
Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3 estabelece diretrizes e objetivos
para orientar o poder público na promoção dos direitos humanos no
Brasil e representa uma evolução em relação aos dois programas
anteriores, de 1996 e de 2002.
Entre os principais pontos que
estão causando polêmica estão a garantia do direito à comunicação
democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em
Direitos Humanos, com a elaboração de critérios de acompanhamento
editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação
comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos. Prevê ainda o
direito à memória e à verdade, com a formação de um grupo de trabalho
interministerial para elaborar um projeto de lei com o objetivo de
instituir a Comissão Nacional da Verdade, nos termos da Lei da Anistia.
Além de sugerir que os conflitos por terra sejam negociados antes de
medidas como as reintegrações de posse à força pela polícia.
Para
entender melhor quais os interesses por trás de tantas críticas é bom
saber de onde partem. Entre os principais detratores estão os militares,
a Confederação Nacional da Agricultura, CNA, e os grandes meios de
comunicação. Por que será que os militares responsáveis pela mais
recente ditadura não querem que se apure nada? E será que a presidente
da CNA, envolvida em denúncias de grilagem de terra, tem algum interesse
em que o conflito fundiário tenha soluções negociadas ou que a reforma
agrária ande? Também é fácil entender por que os grandes meios de
comunicação não querem nenhum tipo de controle social sobre suas
atividades, para continuar imperando apenas os desejos nem sempre
confessáveis de seus proprietários.
É preciso saber separar as
críticas que qualquer projeto pode sofrer para seu aperfeiçoamento
daquelas que existem apenas para manter privilégios que se eternizam na
sociedade brasileira desde que as caravelas portuguesas aportaram. Os
direitos humanos têm de ser promovidos e a democracia precisa ser
radicalizada. Não podem ficar sujeitos a pequenos interesses daqueles
que não querem que nada mude.
